Cedência de aves

Boa Tarde Sr. Ferreira,

Um bom ano para si e para os seus.
Sr. Ferreira os agaponis rosicoli, quem os vende, tem de passar a cedência das aves ou não é obrigatório?

Obrigado pela atenção,

Cumprimentos,

Mário Jorge

Boa tarde Mário Jorge.
Todos os pássaros é obrigatório terem identificação, seja por anilhas ou chip.
Isso é um caso bicudo Em termos do Fisco sim, uma vez que se trata de uma transacção comercial, aliás, seja ela qual for, agora se for de uma pessoa normal (criador de ocasião) para um comerciante, este tem que passar obrigatoriamente um recibo em como recebeu e pagou uma importância pelos pássaros, se for de pessoa normal para pessoa normal mesmo que seja oferta também têm que passar um recibo pela transacção, como disse anteriormente, é o fisco que obriga, mas normalmente ninguém liga por serem aves que não necessitam de Cites e outros documentos como o caso do Nº de criador ocasional.

Um abraço, Ferreira